A obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para candidatos à primeira CNH nas categorias A e B já está em vigor e tem provocado amplo debate em todo o país sobre segurança viária e inclusão social. A medida foi restabelecida após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial.
Segundo estimativas do movimento SOS Estradas, baseadas em dados da Fiocruz e da Senad, entre 390 mil e 870 mil usuários frequentes de drogas podem ser impedidos de obter a habilitação anualmente. O impacto atinge principalmente jovens entre 18 e 24 anos, grupo que concentra a maior procura pela primeira CNH.
O exame detecta o uso frequente de drogas nos últimos 90 a 180 dias, a partir da análise de cabelo, pelos ou unhas. Para defensores da medida, como o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, o custo médio de R$ 120 é considerado baixo diante do objetivo de aumentar a segurança no trânsito.
Por outro lado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou a exigência e afirmou que a regra encarece o processo de habilitação. Apesar das críticas, a exigência já está em vigor, enquanto o governo avalia alternativas. O debate segue aberto sobre os impactos sociais e viários da medida.
