O município de Picos tem registrado um número crescente de casos de fraudes envolvendo o uso indevido de nomes de advogados e dados reais de processos judiciais. Criminosos têm se passado por profissionais do Direito para enganar clientes, simulando cobranças de taxas, custas judiciais e honorários inexistentes.
O golpe funciona a partir do acesso de informações públicas em plataformas jurídicas, como o PJe e o JusBrasil. Nessas páginas, os golpistas localizam detalhes de processos verdadeiros e os utilizam para criar perfis falsos em redes sociais e aplicativos de mensagens, passando-se por advogados reais. Em seguida, entram em contato com as vítimas apresentando-se como representantes legais e exigem transferências bancárias sob falsos pretextos, como o pagamento de taxas para liberação de valores judiciais.
Em Picos, o nome do advogado Giovani Madeira e de outros colegas de escritório tem sido alvo constante desse tipo de crime. Desde o ano passado, o profissional já teve a identidade usada diversas vezes por golpistas, que apresentam informações verdadeiras sobre os processos para dar credibilidade às cobranças. Em muitos casos, os falsários chegam a emitir boletos com logotipos de tribunais e assinaturas falsas, dificultando a identificação da fraude.
De acordo com investigações preliminares, os criminosos utilizam CPFs de terceiros para abrir contas bancárias e registram números de telefone com DDDs de outros estados, o que torna o rastreamento mais complexo. Especialistas apontam que a ausência de barreiras de segurança nos sistemas públicos de consulta processual facilita o acesso às informações usadas pelos golpistas. Enquanto em alguns estados, como São Paulo, é necessário cadastro e senha para visualizar detalhes de processos, em boa parte do país qualquer pessoa pode acessar dados básicos de ações judiciais que não tramitam em segredo de justiça.
A prática tem causado prejuízos financeiros e danos à imagem da advocacia, além de afetar a confiança da população no sistema de Justiça. Muitos clientes, após serem enganados, passam a desconfiar até de cobranças legítimas, o que amplia os impactos do golpe.
Advogados orientam que qualquer cidadão que receba mensagens com pedidos de pagamento em nome de escritórios de advocacia deve verificar diretamente com o profissional responsável pelo caso, utilizando canais oficiais de contato já conhecidos. Também é importante desconfiar de números com DDD de fora da região e de comunicações fora dos padrões habituais.
Em casos de transferências indevidas, recomenda-se agir imediatamente. A Caixa Econômica Federal permite cancelar a operação em até 30 minutos após a transação. Além disso, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que possibilita o bloqueio e o retorno dos valores antes mesmo do registro de boletim de ocorrência.
A OAB Piauí está acompanhando a situação e reforçou o alerta à população. A entidade disponibiliza o número (86) 3142-5856 para denúncias, que são encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado. A Ordem também informou que está promovendo ações de conscientização e articulação com órgãos de segurança para combater esse tipo de golpe em todo o Piauí.
