A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, apelidado de “Lei Antifacção” ou “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”. O projeto, que endurece as penas e amplia os mecanismos de combate às facções criminosas e milícias no país, recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários.
No Piauí, a votação dividiu a bancada federal: metade dos deputados votou a favor do endurecimento da lei.
Voto Piauiense: 5 a Favor, 3 Contra
Dos dez deputados que representam o Piauí na Câmara, cinco votaram pela aprovação do texto, e três foram contrários. Um parlamentar esteve ausente na sessão.
| Votaram a Favor | Votaram Contra | Ausente |
| Castro Neto (PSD) | Dr. Francisco (PT) | Marcos Aurélio (PSD) |
| Elmano Férrer (PP) | Florentino Neto (PT) | |
| Jadyel Alencar (Republicanos) | Flávio Nogueira (PT) | |
| Júlio César (PSD) | Merlong Solano (PT) | |
| Átila Lira (PP) |
O Que Muda com o Texto Aprovado
O projeto traz medidas consideradas duras para o crime organizado:
- Aumento de Penas: A reclusão para integrantes de facções e milícias passará a variar de 20 a 40 anos, podendo atingir 66 anos no caso de líderes.
- Gestão de Bens: Prevê a apreensão antecipada de bens e a possibilidade de perdimento do patrimônio antes mesmo da decisão final da Justiça.
- Restrições de Benefícios: Membros dessas organizações terão requisitos mais rigorosos para progressão de regime e ficam proibidos de receber benefícios como anistia, indulto, graça ou liberdade condicional.
- Outras Medidas: Inclui a realização de audiências de custódia por videoconferência, julgamento de homicídios praticados por facções por colegiados de primeira instância e a criação da definição de “organização criminosa ultraviolenta”.
Debate Intenso e Críticas do Governo
O texto final foi defendido pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou cinco versões ao longo da tramitação. Derrite afirmou que o país precisa de uma “legislação de guerra em tempo de paz” para o enfrentamento ao crime organizado.
Apesar da ampla aprovação, parlamentares da base governista criticaram o texto, alegando que mudanças realizadas desfiguraram a proposta enviada originalmente pelo Executivo. Eles argumentam que o relatório criou etapas que podem atrasar o confisco de patrimônio e retirou autonomia da Polícia Federal na gestão dos bens apreendidos. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que a base trabalhará para resgatar pontos do texto original no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o projeto em pauta, classificando-o como “a resposta mais dura da história” da Casa contra o crime organizado, citando ainda medidas como o envio direto de chefes de facções para presídios federais.
