O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Santana do Piauí e seu atual prefeito, Adonaldo Gonçalves de Sousa. A ação é fruto do Inquérito Civil nº 003450-361/2023, que apurou uma série de ilegalidades na gestão de pessoal e resistência sistemática à fiscalização ministerial.
De acordo com a petição inicial assinada pela promotora Karine Araruna Xavier, a prefeitura vem mantendo trabalhadores em funções permanentes — como operadores de poços tubulares e agentes de limpeza urbana — de forma totalmente informal, sem contrato assinado e sem a realização de concurso público, o que configura burla à Constituição Federal.
Histórico de irregularidades e compras “absurdas”
A investigação teve início após denúncia da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SISPMESPI), Leidiane de Sousa Silva. Além das contratações “avulsas”, a denúncia apontou pagamentos abaixo do salário mínimo para garis (R$ 700,00) e cuidadores de ônibus (R$ 350,00), além da ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O Ministério Público também investiga gastos considerados desproporcionais, que incluem:
- Compra de pilhas alcalinas no valor de quase R$ 2.000,00 em apenas dois meses;
- Aquisição de 20 centrais de ar-condicionado que, segundo a denúncia, seriam usadas e apresentariam defeitos;
- Pagamento por 5 mil blocos de diários e frequências para um universo de apenas 100 professores, materiais que seriam rotineiramente confeccionados pelos próprios docentes dentro das escolas.
Resistência e Improbidade
Um dos pontos centrais da ação é a “reiterada desídia” do gestor municipal. O MPPI afirma que o prefeito ignorou diversas requisições de documentos e prazos, mesmo após a realização de audiências extrajudiciais para tentar sanar as pendências. Para a promotoria, essa resistência configura dolo específico de ocultar ilegalidades e negar publicidade aos atos oficiais.
“As requisições ministeriais não são pedidos, mas sim ordens legais de autoridade pública. Seu desatendimento doloso impede a ação da Justiça”, destacou a promotora no texto da ação.
Pedidos da Ação
O Ministério Público requer à Justiça:
- Tutela de Urgência: Para que o município regularize imediatamente a situação dos trabalhadores e cesse as contratações informais;
- Condenação por Improbidade: Aplicação de sanções ao prefeito Adonaldo Gonçalves de Sousa, como multa civil e proibição de contratar com o poder público;
- Danos Morais Coletivos: O pagamento de R$ 30.000,00, valor que deve ser revertido em benefício do Lar dos Idosos de Picos/PI.
A ação agora aguarda decisão do Juízo da Vara Cível da Comarca de Picos.
