Teve início nesta terça-feira (03) o atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) no município de Picos, ampliando o acesso da população à assistência jurídica gratuita em demandas envolvendo órgãos federais. O serviço está sendo realizado no prédio da Prefeitura de Picos e segue até o dia 05 de fevereiro, das 8h às 12h, atendendo moradores de Picos e da macrorregião.
De acordo com o Defensor Público Federal Dr. Raul Aquino, a DPU já está instalada em Picos há mais de um ano, mas agora passa a contar com defensor público realizando atendimento direto à população no posto local.
“Hoje nós temos aqui a instalação do posto de atendimento da DPU, contando com defensor público federal para realizar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda que tem problemas jurídicos com entidades federais e não tem condições de contratar advogado”, explicou.
A atuação da DPU é voltada exclusivamente para casos que envolvem órgãos federais, como o INSS, a Caixa Econômica Federal, o IBAMA, o INCRA, entre outros. Segundo o defensor, qualquer cidadão que se enquadre no perfil de baixa renda e enfrente dificuldades junto a essas instituições pode procurar o atendimento.
“Se você é uma pessoa de baixa renda e tem um problema relacionado a uma entidade federal, como INSS ou Caixa Econômica, pode procurar a Defensoria Pública da União. Aqui a sua demanda será ouvida e analisada, e vamos buscar a melhor solução possível”, destacou Dr. Raul Aquino.
Documentação necessária
Para ser atendido no posto da DPU em Picos, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os documentos relacionados à demanda. Em casos previdenciários, especialmente os que envolvem questões de saúde, é fundamental levar laudos médicos e exames.
“A partir da documentação, instauramos um procedimento administrativo e tentamos resolver a situação. Essa resolução pode ocorrer de forma extrajudicial, dialogando diretamente com o órgão, ou judicial, quando levamos o caso ao Judiciário”, explicou o defensor.
Demandas mais frequentes
Entre os casos mais comuns atendidos pela DPU estão os relacionados ao INSS, como benefícios negados, demora em perícias médicas ou indeferimento de aposentadorias e auxílios.
“Muitas pessoas estão na fila do INSS, têm o benefício negado e não entendem o motivo. Quando verificamos que houve violação de direito, levamos a questão ao Judiciário. Temos conseguido muitas decisões favoráveis revertendo negativas de benefícios”, ressaltou Dr. Raul Aquino.
Expectativa de atendimento
A expectativa da Defensoria Pública da União é atender o maior número possível de pessoas durante o período de funcionamento do posto em Picos, garantindo que todos saiam com seus procedimentos formalizados.
“Nossa expectativa é atender o máximo de pessoas possível, para que todos saiam com o número do seu procedimento administrativo e tenham seus direitos devidamente analisados”, concluiu o defensor.
O atendimento da DPU representa um importante reforço no acesso à justiça, especialmente para a população mais vulnerável, assegurando direitos fundamentais e promovendo cidadania no município de Picos e região.
Por: Isael Pereira / Ascom
