O Piauí registrou, até o último mês de julho, mais de 50 mil ocorrências de violência contra a mulher. Em relação aos crimes de feminicídio, somente em Teresina foram registradas 28 mortes até agosto. Os dados são da Polícia Civil do Estado e revelam uma tendência de aumento dos casos em 2025.
Entende-se como violência de gênero qualquer atitude de agressão psicológica, física, simbólica, doméstica/intrafamiliar, moral, patrimonial, institucional ou sexual, praticada contra a mulher, ou motivada por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
O conceito inclui não apenas os tipos de violência praticados contra mulheres adultas, mas também contra crianças e adolescentes, que se configuram como principais vítimas dessa categoria de crime.
Para além do risco de feminicídio, mulheres que conseguem sair do ciclo de violência ainda enfrentam as sequelas deixadas por anos de agressões.
As sequelas da violência doméstica não são apenas físicas ou psicológicas, mas também financeiras — fator que, muitas vezes, contribui para que a mulher continue convivendo com seu agressor.
No último mês de agosto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito ao auxílio do INSS para mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício, semelhante ao auxílio-doença, deve ser pago àquelas que, em razão da violência sofrida, foram obrigadas a se afastar do trabalho.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado destaca que o afastamento do trabalho por até seis meses, sem prejuízo do salário, já é garantido pela Lei Maria da Penha.
“Essa decisão do STF vem reforçar a aplicação de um artigo que já consta na lei desde sua criação. Esse artigo assegura às mulheres que precisam se afastar do trabalho, por motivo de violência, o direito à manutenção do vínculo empregatício, bem como o recebimento de seus salários normalmente”, explicou.
A expectativa é que a decisão garanta melhores condições para mulheres que ainda sofrem as consequências da violência doméstica e das ameaças de ex-companheiros. Mesmo após a denúncia e o afastamento dos agressores, as vítimas continuam sentindo os efeitos do ciclo de violência.
Enquanto boa parte dos agressores segue a vida normalmente, as vítimas têm suas rotinas interrompidas ainda em vida.
Fonte: Cidade Verde
