O vereador Wellington Dantas (PT) apresentou, na sessão realizada na quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Picos, o Projeto de Lei nº 14.786, que institui o Protocolo “Não é Não”, a ser adotado pelos seguintes estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de shows.
“Todos terão de ter o selo ‘Não é Não’, obrigatoriamente, para ajudar a proteger a mulher de todo e qualquer tipo de violência, inclusive auxiliando as mulheres quando necessário”, declarou.
O projeto do vereador tem como inspiração o protocolo espanhol que denunciou o jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro.
O projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Câmara para receber parecer técnico, em seguida irá a votação em plenário.
