O vereador Wellington Dantas (PT) apresentou um projeto de lei na sessão realizada na tarde da quinta-feira (09), na Câmara Municipal de Picos, que autoriza a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista para os autistas do município.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes do legislativo para receber parecer técnico, e logo deve ser votado em plenário pelos demais parlamentares.
Wellington Dantas explicou que existem muitas pessoas com autismo e que elas precisam de representação, e de ter os seus direitos assegurados. “Essas pessoas tem o direito de tirar a sua carteira de identificação. A maioria vão para Teresina ou recorrem aos CRAS dos seus municípios que enviam a documentação comprobatória para Teresina para que a pessoa possa ter a sua carteira de identificação”, explicou o vereador.
A partir da apresentação do projeto e consequente aprovação, a SEMTAS ficará autorizada a emitir a carteira, facilitando a vida das pessoas que precisam desse documento. “Vamos trabalhar muito mais pela nossa cidade”, frisou o vereador.
Garantias
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
