O vereador Matusalém Almeida (PTB) apresentou na sessão realizada na Câmara Municipal de Picos na tarde da última quinta-feira (17) o Projeto de Lei que trata sobre prioridades para o atendimento a advogados em cartórios e bancos quando estiverem representando clientes. O projeto foi elaborado pela OAB – Subsecção de Picos e entregue no legislativo no dia 11 de agosto, contudo, ele precisa que um parlamentar o apresente e defenda na Câmara.
O presidente da OAB, Maycon Luz, escolheu o vereador Matusalém Almeida para fazer essa defesa por ser o parlamentar advogado e inscrito nos quadros da Ordem.
Matusalém informou que também convidou o vereador Filomeno Portela (PP) – que também é advogado – para assinar o projeto, e frisou que convidará todos os demais parlamentares do legislativo picoense para também serem coautores do projeto.
“O advogado não defende a sua categoria em específico, ele defende o cidadão e é indispensável à administração da Justiça, então beneficia o advogado e a profissão diretamente”, explicou o vereador.
O projeto está em análise nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e deve ir a votação na sessão desta quinta-feira (24). Caso seja aprovado por unanimidade em duas votações, ele segue para sansão do prefeito.
