O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2024, aprovado na Câmara dos Deputados e que visa dificultar o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro, enfrenta forte resistência no Senado. Uma das críticas mais contundentes partiu do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que classificou a medida como um “retrocesso” e uma “estupidez”.
“Isso Jamais Passará no Senado Federal”
O senador do Piauí não poupou adjetivos ao se posicionar contra o texto, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de violência sexual.
“Retrocesso é uma estupidez, uma coisa monstruosa, um desrespeito ao ser humano. Isso jamais passará no Senado Federal e se passar, jamais será como eu volto”, declarou o Senador Marcelo Castro.
Aprovação na Câmara e Preocupação Governamental
O PDL 03/2024, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (5) por 317 votos a 111. A proposta, que agora segue para análise no Senado, busca sustar a resolução do Conanda que, entre outras medidas, dispensava a exigência de boletim de ocorrência, decisão judicial ou comunicação aos responsáveis legais (quando a violência ocorresse no ambiente familiar) para o acesso ao aborto legal.
O Ministério das Mulheres manifestou profunda preocupação com a aprovação, afirmando em nota que o PDL cria “barreiras ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro”. A pasta ressaltou que a resolução do Conanda apenas buscava garantir a aplicação de direitos já previstos em lei.
Cenário Alarmante de Violência Sexual
O Governo Federal destaca a urgência de manter as garantias de atendimento. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, a maioria decorrente de estupro de vulnerável. Apesar de o aborto ser permitido por lei nesses casos, apenas 154 meninas conseguiram acessar esse direito em 2023, segundo dados oficiais, indicando as dificuldades de acesso aos serviços.
Autores da proposta na Câmara argumentaram que o Conanda teria extrapolado suas atribuições ao dispensar o boletim de ocorrência, alegando que isso prejudicaria a apuração dos crimes. No entanto, o texto será reavaliado no Senado, onde a resistência contra o que é considerado um retrocesso nos direitos das vítimas deve ser intensa.
Fonte: com informações do Cidade Verde
