A entrada em vigor gradual da reforma tributária marca uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Com a criação do IVA Dual, o país inicia um processo de simplificação que altera profundamente a lógica de arrecadação e repartição de recursos entre União, estados e municípios.
No novo modelo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passam a concentrar tributos que antes eram cobrados de forma fragmentada. Para os municípios, o IBS representa uma mudança estrutural ao unificar o ICMS e o ISS, com critérios nacionais de distribuição baseados no consumo.
Em Picos, a Secretaria Municipal de Finanças avalia que o município pode ser diretamente beneficiado. De acordo com o secretário Júlio César Moura, a cidade possui forte atividade comercial e de prestação de serviços, fatores que pesam positivamente no novo sistema de cálculo do imposto.
A adequação à base nacional de notas fiscais também é apontada como um avanço administrativo. A centralização das informações permite maior fiscalização, combate à sonegação e oferece mais clareza ao contribuinte sobre o que está sendo recolhido em impostos.
Embora o impacto financeiro definitivo só possa ser mensurado após a consolidação do período de transição, a reforma inaugura um novo ciclo fiscal para Picos, com potencial de fortalecer a arrecadação e aprimorar a gestão tributária nos próximos anos.
