A Prefeitura de Picos está mantendo o cronograma de reabertura do comércio local mesmo com a recomendação contrária da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ-MPPI), emitida no dia 14 de junho. Nessa semana começaram a entrar em atividades setores como a feira livre. O decreto 67/2020, assinado pelo Pe. Walmir Lima (PT), estava em consonância com a decisão do governador Wellington Dias (PT) de retomar as atividades econômicas a partir de 08 de junho. Contudo, o Estado recuou enquanto o Município deu continuidade ao processo.
A recomendação da PGJ-PI, n°04/2020, trata sobre a necessidade dos municípios acatarem “as normas estaduais que determinam a suspensão de atividades comerciais e de prestação de serviços como forma de combate a epidemia provocada pelo coronavírus”.
![](https://www.boletimdosertao.com.br/wp-content/uploads/2020/06/unnamed-2.jpg)
O documento é assinado pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura. Ela considera que o “Decreto Estadual nº 19.013, de 07de junho de 2020, prorrogou as medidas sanitárias impostas pelos Decretos Estaduais de nº 18.901,18.902 e 18.947 até 22 de junho de 2020”, portanto, os municípios deveriam acatar essa lei.
A procuradora salienta por fim que o não cumprimento da recomendação “implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, a má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido”.
![](https://www.boletimdosertao.com.br/wp-content/uploads/2020/06/IMG_2384-1024x683.jpg)
Ao longo das últimas semanas vários municípios do interior do Piauí tentaram abrir o comércio, mas terminaram impedidos tendo em vista a determinação do Governo do Estado de que as atividades comerciais permanecessem suspensas.