A Prefeitura de Picos demitiu os servidores contratados da Secretaria Municipal de Educação. A medida consta no Art. 15 do Decreto 67/2020 emitido a tarde da quinta-feira (21) que trata sobre a prorrogação do isolamento social até o dia 07 de junho e da abertura gradual das atividades econômicas. O documento foi assinado pelo prefeito Pe. Walmir Lima (PT).
No Art. 15 diz o seguinte:
“Ficam rescindidos os contratos temporários e excepcionais dos cargos de motoristas, secretários de escola, auxiliar de serviços gerais, professores, diretores e merendeiras lotados na Secretária Municipal de Educação.
Parágrafo Único: Os efeitos das rescisões contratuais previstas no caput retroagem a data de 01 de maio de 2020”.
Para o vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), a decisão do prefeito foi arbitrária e insensata, pois ele não levou em consideração a situação das pessoas nessa época de pandemia de coronavírus, quando as atividades estão paralisadas.
“Ele não leva em consideração a situação que o país enfrenta nesse momento, e que demite vários pais de família, várias mães de família, se já era difícil antes da pandemia, imagine agora; estamos preocupados com essa situação, mas infelizmente quem tem o poder da caneta é o prefeito e só ele pode fazer alguma coisa”, declarou.
O Boletim do Sertão tentou descobrir o número de pessoas que foram demitidas. Entramos em contato com vários setores da Prefeitura de Picos, mas não obtivemos a informação.
Sobre as demissões a Prefeitura emitiu, ainda na quinta-feira uma nota com “esclarecimentos sobre a rescisão dos contratos temporários”. No texto diz que o Município esperava que as aulas poderiam ser retomadas em breve, o que não se mostrou possível, e que a continuidade dos contratos poderia gerar um problema jurídico, uma vez que não há demanda de serviço para eles.
No fim diz que a medida tem objetivo atenuar a crise financeira gerada pelo coronavírus.
Confira o texto a íntegra:
A Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), vem a público prestar esclarecimentos sobre a rescisão dos contratos temporários dos servidores, com base em três aspectos:
1) Inicialmente, a gestão acreditava que as aulas poderiam ser retomadas de forma breve, por isso, assegurou a continuidade dos contratos com pagamento integral dos meses de março e abril. Contudo, recentemente, houve o entendimento de suspensão das aulas por tempo indeterminado;
2) O Município receia que a continuidade dos contratos de servidores temporários que não estão desempenhando suas funções possa gerar problemas jurídicos, uma vez que esses profissionais foram chamados para atender uma demanda que o Município de Picos não tem neste momento. O contrato temporário é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que haja a demanda, se não há, o município pode incorrer na LRF.
3) Por fim, a medida está entre as ações que visam a atenuar a situação de crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19 em Picos. O município teve diminuição de 25% da arrecadação própria. Só em abril deste ano, Picos arrecadou R$ 1,8 milhão a menos em comparação ao mesmo período de 2019. Vale ressaltar que o município tem recebido recursos específicos para o enfrentamento ao coronavírus, que não podem ser aplicados de outra forma.
A PMP destaca que a medida é extremamente necessária para assegurar a sustentabilidade dos serviços públicos frente ao momento econômico de instabilidade que o país como um todo vive.
