A Prefeitura Municipal de Picos publicou no último dia 27 de novembro o Decreto nº 149/2025, que estabelece recesso administrativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, entre os dias 24 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026. Durante esse período, ficam suspensas as atividades administrativas e o atendimento ao público, com exceção dos serviços considerados essenciais.
Veja o Decreto na íntegra!
Segundo o documento, o recesso é motivado pelas comemorações natalinas e de fim de ano, além da necessidade de organização interna e otimização das atividades administrativas. Apesar da suspensão geral, a Prefeitura assegura que os serviços que não podem sofrer interrupção terão continuidade mínima garantida.
Serviços essenciais que continuarão funcionando
Conforme o decreto, funcionarão em regime de escala, plantão ou conforme orientação dos respectivos secretários:
- Secretaria Municipal de Saúde: urgência e emergência, vigilância epidemiológica e sanitária essencial, além do SAMU;
- Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana: fiscalização e serviços essenciais de mobilidade;
- Secretaria Municipal de Serviços Públicos: coleta de resíduos sólidos, limpeza pública emergencial e manutenção emergencial da iluminação pública;
- Secretaria Municipal de Defesa Civil: atendimentos emergenciais;
- Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo: conforme definição da necessidade pelo secretário da pasta.
- Outros serviços essenciais, cuja interrupção comprometeria a saúde, segurança ou interesse público relevante, desde que justificados e autorizados pelo Gabinete do Prefeito.
O decreto também orienta que cada secretário organize as escalas de servidores necessárias ao funcionamento dos serviços mantidos durante o período de recesso.
Por: Isael Pereira / Ascom
