O prefeito de Picos, Pablo Santos (MDB), assinou em 5 de agosto decreto que institui uma comissão para investigar possíveis irregularidades no contrato de transporte coletivo urbano com a empresa LDL Turismo e Transportes Ltda. A medida foi tomada após registros de infrações, decisão judicial e apurações conduzidas pelo Ministério Público.
Entre os elementos que motivaram a criação da comissão estão dois autos de infração emitidos pela Inspetoria da Polícia Rodoviária de Picos, em 3 de abril de 2025, que resultaram na apreensão dos dois únicos ônibus em circulação no município. Os documentos indicam falhas graves na execução do contrato firmado com a empresa.
O decreto também leva em conta determinação judicial no processo nº 0803280-95.2025.8.18.0032, que obriga a Prefeitura a abrir processo administrativo para apurar eventuais irregularidades contratuais. Além disso, reportagens veiculadas por portais, sites e emissoras de TV locais reforçaram as denúncias de problemas no serviço prestado.
Outro fator foi a investigação já em andamento no Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Procedimento Administrativo SIMP nº 002233-361/2022, instaurado para apurar as denúncias. Conforme o texto do decreto, a apuração deve ser conduzida com urgência e eficiência para embasar a decisão sobre manter ou rescindir o contrato.
A comissão será composta por servidores efetivos e comissionados, com prazo e atribuições definidos no decreto. Caberá ao grupo analisar documentos, avaliar as irregularidades apontadas e apresentar relatório final para deliberação do Executivo municipal.
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