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Justiça dá 72 horas para Prefeitura de Picos se manifestar sobre abertura do comércio

Prefeitura de Picos

Em despacho da tarde desta segunda-feira (22), a juíza da 1° Vara da Comarca de Picos, Conceição Portela, deu 72 horas para que a Prefeitura se manifeste sobre a abertura do comércio na cidade, fato que se verifica desde o da 08 de junho, conforme o decreto n° 67/2020 assinado pelo prefeito Pe. Walmir Lima. O município vem dando sequência a esse processo. Hoje as academias de esportes voltaram a funcionar. Dependendo da decisão da juíza, o comércio que não se enquadre nas atividades essenciais poderá fechar, em conformidade com o Governo do Estado.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ-MPPI) já havia recomendado no dia 12 de junho que os municípios do interior mantivessem as atividades econômicas não essenciais suspensas, em conformidade com o Governo do Estado. A Prefeitura de Picos, contudo, decidiu dar sequência ao processo de retomada gradual das atividades econômicas.

O governador Wellington Dias (PT) havia emitido decreto prorrogando o isolamento social até esta segunda-feira (22). Hoje ele prorrogou o isolamento até o dia 06 de julho, baseado no aumento dos casos de coronavírus no estado. Com isso, o Município de Picos precisa apresentar argumentos que justifiquem a manutenção das atividades econômicas na cidade.