O governo federal está avaliando uma mudança significativa nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). O projeto já foi concluído e deve ser encaminhado para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida tem como objetivo reduzir o custo e simplificar o processo de emissão da CNH. Com a mudança, as aulas teóricas e práticas passariam a ser facultativas, permitindo que o candidato escolha entre aprender com uma autoescola tradicional ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A aprovação nos exames teórico e prático continuaria sendo obrigatória.
“O Brasil é um dos poucos países que obriga o cidadão a cumprir um número mínimo de horas-aula para tentar a prova. O que propomos é dar liberdade ao candidato para decidir como vai aprender”, afirmou o ministro em entrevista. Ele calcula que o custo atual, que varia de R$ 3.000 a R$ 4.000, pode cair mais de 80% caso a proposta seja aprovada.
De acordo com o ministério, a mudança não precisaria passar pelo Congresso, já que a obrigatoriedade está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e poderia ser alterada por ato do Executivo. A proposta também elimina a exigência de veículos adaptados para treinamento, permitindo o uso de carros particulares ou dos próprios instrutores.
O projeto começará pelas categorias A e B, mas, segundo o ministro, pode ser expandido no futuro. Dados apresentados pela pasta indicam que, em algumas cidades médias, até 40% da população dirige sem habilitação devido ao custo. Entre as mulheres, a pesquisa revelou que 60% em idade para obter a CNH não possuem o documento, muitas vezes pela prioridade dada aos homens na hora de custear o processo.
A medida deve enfrentar resistência do setor de autoescolas, que, segundo a Feneauto, reúne mais de 15 mil empresas em funcionamento e movimenta até R$ 12 bilhões por ano. Renan Filho afirma que o objetivo não é extinguir as autoescolas, mas permitir que o cidadão tenha liberdade de escolha. “Quem for eficiente vai permanecer”, disse.
