A Câmara Municipal de Picos concluiu uma intensa agenda de votações na tarde desta quinta-feira (4), resultando na aprovação de todos os projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. As matérias foram apreciadas em uma sessão ordinária seguida de uma extraordinária, convocada para garantir a finalização da pauta.
O principal item aprovado foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estabelece uma previsão de receitas e despesas no valor de R$ 577 milhões. Segundo o texto, o montante será destinado a investimentos, folha de pagamento, e à modernização e ampliação da máquina administrativa municipal.
O presidente da Casa, vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho, enfatizou a importância da aprovação.
“A Lei Orçamentária Anual nos dá um norte, uma diretriz das ações que o prefeito vai trabalhar aqui na cidade, no valor de R$ 577 milhões, e isso para investimento, pagamento de folha, modernização e ampliação da máquina administrativa municipal.”
Emendas Impositivas e Lixo Zero
Outro destaque da sessão foram as emendas impositivas dos vereadores, que somam R$ 236 mil. Rinaldinho detalhou o destino dos recursos:
- 50% (R$ 118 mil) serão aplicados na recuperação e modernização das paradas de ônibus da cidade.
- 50% restantes serão direcionados para investimentos na Saúde, incluindo a reforma de postos, a realização de cirurgias de catarata e a oferta de consultas oftalmológicas.
A Câmara também deu luz verde para a instituição da taxa de coleta de lixo, uma medida determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em alinhamento com o programa Lixo Zero. A cobrança será proporcional à quantidade de resíduos produzidos pelas famílias, visando cobrir os custos do descarte correto em aterro sanitário controlado.
Povoados Viram Bairros
O pacote de projetos incluiu ainda a transformação de povoados da zona rural em bairros urbanos. A medida se justifica pela infraestrutura já consolidada nessas localidades, que já contam com calçamento, energia, água e acesso asfaltado.
“Um exemplo é a Gameleira dos Rodrigues, que agora passa a ser considerada zona urbana”, explicou o presidente da Câmara.
Finalmente, foram aprovados projetos cruciais para o planejamento municipal, como os que tratam da regulamentação dos resíduos sólidos e do uso e ocupação do solo em Picos. Essas novas legislações têm o objetivo de alinhar o município às diretrizes ambientais estaduais, abrangendo aspectos como a perfuração de poços e o manejo ambiental.
