O deputado federal Jadyel Alencar participou, na segunda-feira (9), do Seminário Estadual do Piauí sobre a PEC 066/2023, que trata do limite para pagamento de precatórios e débitos previdenciários pelos municípios. O evento, realizado na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, reuniu prefeitos, autoridades e representantes da bancada federal do estado.
Durante sua fala, Jadyel destacou a urgência da pauta, sobretudo para municípios com menor capacidade de arrecadação, especialmente os do interior do Nordeste:
“A PEC 66, sem dúvidas, é uma das pautas mais importantes para os municípios brasileiros — em especial os do Nordeste, como os do Piauí — que são menores, com menos de 50 mil habitantes, e vivem quase que exclusivamente de repasses do governo federal e estadual”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, os débitos previdenciários acumulados ao longo dos anos e os bloqueios judiciais por precatórios vêm comprometendo a arrecadação e dificultando a gestão municipal.
“Esses encargos inviabilizam a capacidade de investimento dos gestores nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A PEC 66 representa a oportunidade de dar sobrevida aos municípios, permitindo reorganização financeira e planejamento de médio e longo prazo”, destacou.
Como membro titular da Comissão Especial da PEC 66, Jadyel afirmou que está atuando diretamente na construção do texto com sua equipe técnica, com o objetivo de garantir um resultado eficaz e viável para os municípios:
“Estamos debruçados sobre o texto da proposta para encontrar soluções reais. Nosso foco é dar fôlego às prefeituras e ajudar a reconstruir a autonomia administrativa dos municípios”, finalizou.
O seminário foi coordenado pelo deputado federal Florentino Neto e contou com a participação virtual do relator da PEC, Baleia Rossi, além do governador Rafael Fonteles, deputados federais Júlio César e Merlong Solano, o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e o secretário de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho.
Fonte: R10
