Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (16), na sede da Prefeitura Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Picos detalhou as diretrizes do Processo de Escolha Suplementar Indireto para novos membros do Conselho Tutelar. A medida, considerada excepcional, visa preencher vagas de suplência que estão atualmente ociosas, garantindo a continuidade do atendimento à infância e juventude no município.
Caráter emergencial e pioneirismo no Piauí
O processo, regido pelo Edital nº 001/2026, é uma resposta à falta de suplentes disponíveis, situação que coloca em risco o funcionamento do órgão de proteção. Segundo a presidente do CMDCA, Luiza Cunha, o modelo é inovador no estado.
“Trata-se de uma escolha indireta, feita por um colegiado específico. Dentro do meu conhecimento, é a primeira que ocorre no Piauí nesse formato”, destacou a presidente durante a coletiva.
Diferente das eleições convencionais, onde a população vai às urnas, o colegiado eleitoral será formado pelos conselheiros de direitos titulares. Eles serão os responsáveis por votar nos candidatos habilitados para as vagas de suplência.
Base legal e novos critérios de seleção
A legalidade do certame foi assegurada por uma atualização na legislação municipal em novembro de 2025, adequando-a à Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A assessora jurídica Maria Rita Barros reforçou que, embora o voto seja secreto e conduzido pelo CMDCA, o processo é acompanhado pelo Ministério Público. Além dos requisitos tradicionais, o novo edital introduz duas exigências obrigatórias para os candidatos:
- Exame de sanidade mental.
- Teste de conhecimentos em informática.
Cronograma e Vagas
O objetivo imediato é a escolha de três suplentes. Um deles assumirá o cargo prontamente devido à vacância atual, enquanto os demais ficarão na reserva até a próxima eleição regular, em 2028.
Confira as principais datas:
- Publicação do Edital: Até 20 de janeiro.
- Inscrições: 26 a 30 de janeiro.
- Análise Documental: A partir de 02 de fevereiro.
- Recursos e Julgamento: 04 a 06 de fevereiro.
- Sessão de Escolha (Votação): 26 de fevereiro.
- Posse: Previsão até o final de fevereiro.
