A cidade de Picos sediou, na manhã desta terça-feira (10), uma audiência pública do Projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que reuniu gestores, representantes de instituições de controle e autoridades do Estado. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e teve como foco principal o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios da macrorregião.
A iniciativa é promovida de forma conjunta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Piauí (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A audiência teve como objetivo apresentar soluções técnicas e legais para a erradicação de lixões, incentivar a inclusão socioprodutiva dos catadores e orientar os gestores sobre a correta destinação de resíduos sólidos.
Durante a audiência, o procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite destacou a importância da mobilização para garantir o encerramento dos lixões ainda ativos. “A legislação determina que os municípios substituam os lixões por alternativas ambientalmente corretas, e essa audiência é mais um passo nesse caminho”, afirmou. A promotora Aurea Madruga, do MPE-PI, explicou que o evento representa a continuidade dos trabalhos já iniciados com os municípios e reforçou a meta de eliminar ao menos 80 lixões até o fim de 2025.
Entre os participantes estavam o prefeito de Picos, Pablo Santos, o presidente da APPM, Admaelton Bezerra, além dos prefeitos Cleiton Barros (Paquetá do Piauí), Elson (São João da Canabrava), Marciano (Arroeiras do Itaim), e os ex-prefeitos Barroso Neto (Santa Cruz do Piauí), além dos demais vereadores da cidade também acompanharam os debates.
Ao final, o conselheiro do TCE, Kennedy Barros, ressaltou que a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios será uma medida prática para assegurar o cumprimento da legislação. “Não é uma escolha: é uma obrigação legal. Nosso papel é orientar os gestores para que cumpram a lei e contribuam com uma política pública que beneficia toda a sociedade”, afirmou.
