Os voluntários que fazem a ONG Amigos Protetores dos Animais de Picos (APAPI) comemoraram a sanção do Projeto de Lei 1095/19 que amplia a penalidade para quem maltratar animais domésticos. Denominada de Lei Sanção (14.064/20), ela foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), após amplo pedido por parte da sociedade.
O presidente da APAPI, Felipe Coelho, declarou que a lei representa uma injeção de ânimo para as pessoas que lutam pela causa animal, e contra os maus-tratos e abandono. Ele frisa que a legislação anterior não inibia os crimes dessa natureza.
“Com essa nova lei, que aumenta a punição de dois a cinco anos de reclusão e multa, e também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitem a prática e maus-tratos aos animais, acreditamos que ocorrerá uma diminuição nos crimes contra os animais”, declarou.
Felipe Coelho disse esperar que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAN) fiscalize e garanta que a nova lei vigore de fato aqui na cidade.
A assessora jurídica da APAPI, advogada Natachy Feitosa, informou que o quinto crime mais verificado no Brasil se dá contra cães e gatos. Ela explicou após a assinatura da Lei Sansão, o crime contra cães e gatos passa a ser considerado de maior potencial ofensivo e o autor passa a ter o registro de antecedentes criminais.
“E no caso do flagrante, ele pode ser levado diretamente para prisão, e esperamos que essa lei passe a exigir uma conduta diferente da sociedade, que as pessoas se conscientizem que os animais são detentores de direitos, e além da vitória para os protetores da causa animal, é muito significante para os animais que passam a ter seus direitos passiveis de garantias”, declarou.
Nos últimos meses a cidade tem presenciado constantemente crimes contra animais de rua, como a queima de filhotes vivos ou o uso de armas de fogo contra cães. A partir de agora, atos covardes como esses serão mais facilmente punidos com a cadeia.
