As negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos comerciários de Picos, no Piauí, chegaram a um momento crítico. O impasse entre o sindicato laboral (Sintracs) e as entidades patronais coloca em risco a definição de benefícios e reajustes salariais para a categoria neste ano, gerando incertezas para milhares de trabalhadores e empresários da região.
O Centro do Conflito: O Reajuste Salarial
A principal divergência reside nos índices de reajuste. Enquanto o Sintracs reivindica um aumento de 9% no piso salarial, o sindicato patronal propõe um escalonamento: 4,78% para o primeiro semestre (janeiro a junho) e 6,79% para o segundo semestre (julho a dezembro).
Em entrevista, a advogada e professora Dra. Andreya Lorena, especialista em Direito Empresarial do Trabalho, alerta que a ausência de um consenso pode deixar a categoria sem uma CCT vigente. “Sem a nova convenção, não há obrigação legal de aplicar reajuste salarial além do salário mínimo nacional (que em 2026 passou a ser de R$ 1.621,00)”, explica a especialista.
O que acontece se não houver acordo?
Caso a convenção não seja assinada, as empresas passam a ser regidas estritamente pela CLT e pelos contratos individuais. Isso significa a perda imediata de benefícios que não são previstos em lei, mas sim por acordos de categoria, tais como:
- Pisos salariais diferenciados;
- Adicionais específicos;
- Folgas ou feriados de Carnaval (segunda e terça-feira);
- Auxílios como creche e vale-alimentação diferenciado.
“A CCT adapta a legislação geral à realidade da categoria. Sem ela, benefícios da convenção de 2025 deixam de valer, salvo se já estiverem incorporados ao contrato do trabalhador”, pontua a Dra. Andreya.
O Caminho do Dissídio Coletivo
Se o diálogo falhar totalmente, a solução será o Dissídio Coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22). Nesse cenário, o tribunal atua como mediador e, em última instância, decide as regras por meio de uma Sentença Normativa.
Entretanto, a advogada adverte que o dissídio traz riscos para ambos os lados devido à sua imprevisibilidade. “O Tribunal pode fixar índices diferentes do que ambas as partes esperam. Além disso, o processo é demorado e pode gerar passivos trabalhistas retroativos, exigindo um planejamento financeiro rigoroso das empresas”, afirma.
Diálogo ainda é a melhor saída
Apesar da possibilidade de judicialização, especialistas e representantes do setor concordam que a negociação direta continua sendo o caminho mais seguro. A celebração da CCT permite que empregados e empregadores construam uma solução que respeite a realidade econômica local, garantindo segurança jurídica e estabilidade para o comércio de Picos.
