A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que tem o potencial de reduzir as penas de indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 e segue agora para avaliação do Senado Federal.
O Que Muda com o Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2162/23. A principal alteração é que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, prevalecerá apenas a pena mais grave, e não a soma das duas punições.
O projeto inicial previa anistia ampla aos envolvidos, mas essa cláusula foi retirada durante a relatoria.
Potenciais Beneficiados:
Se a proposta virar lei, a nova regra pode levar à revisão das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados na ação que investigou a tentativa de golpe. Entre os nomes do grupo principal, que receberam penas entre 16 e 24 anos de reclusão, estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, deputado federal
Com a retroatividade da lei penal mais benéfica, a nova sistemática pode resultar na prevalência da punição mais alta, de 4 a 12 anos, para o crime de tentativa de golpe de Estado. Parlamentares da oposição estimam que, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, a redução poderia significar o cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses fixados na execução penal, mas a decisão final caberá ao STF.
Bancada Piauiense se Divide
Entre os dez deputados federais que representam o Piauí, a votação registrou uma clara maioria contra a proposta, refletindo a polarização do tema:
- Seis deputados votaram Contra o projeto (Não).
- Dois deputados votaram A Favor do projeto (Sim).
- Dois deputados estiveram Ausentes da votação.
Confira como votou cada deputado do Piauí:
| Deputado | Partido | Voto |
| Átila Lira | Progressistas | Sim |
| Elmano Férrer | Progressistas | Sim |
| Castro Neto | PSD | Não |
| Dr. Francisco | PT | Não |
| Flávio Nogueira | PT | Não |
| Florentino Neto | PT | Não |
| Marcos Aurélio Sampaio | PSD | Não |
| Merlong Solano | PT | Não |
| Jadyel Alencar | Republicanos | Ausente |
| Júlio César | PSD | Ausente |
