A subcomissão especial da Câmara dos Deputados sobre a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas no Brasil, sem corte de salário. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletiva.
Redução Gradual da Jornada
O parecer, apresentado pelo relator deputado Luiz Gastão (PSD-CE), mantém a escala 6×1, mas estabelece que a redução da jornada será implementada de forma gradual:
- Primeiro ano: a jornada passa de 44 para 42 horas semanais.
- Anos seguintes: redução de uma hora por ano até atingir o patamar de 40 horas semanais.
Para o relator, a medida representa um “avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva”, citando estudos que apontam o prejuízo da produtividade por longas jornadas. A expectativa é que o tema volte à discussão na subcomissão na próxima semana.
Compensação para Empresas e Limitações ao 6×1
Em contrapartida à redução de horas, a proposta de Luiz Gastão prevê compensação para empresas por meio de redução de tributos sobre a folha de pagamento.
- O texto aplica um desconto gradual na contribuição previdenciária para empregadores cuja folha de salários represente a partir de 30% do faturamento, podendo chegar a 50% de desconto para empresas com folha igual ou superior a 50% do faturamento.
- A autora da PEC original, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), criticou o mecanismo de compensação, alertando que a redução da contribuição patronal pode “colocar em risco a aposentadoria de todos os trabalhadores do país” ao prejudicar a Previdência Social.
Apesar de manter o modelo 6×1, o relatório impõe limitações para seu uso:
- A jornada de trabalho aos sábados e domingos ficaria limitada a, no máximo, seis horas por dia.
- Horas extras acima dessas seis horas seriam remuneradas com adicional de 100%.
- Em caso de trabalho aos domingos, será obrigatória a escala de revezamento quinzenal para favorecer o descanso dominical.
Debate sobre o 6×1 e Posição do Governo
O relatório de Gastão modificou substancialmente a proposta original, de autoria de Erika Hilton, que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais. O relator justificou a mudança como a saída “possível” diante da realidade econômica do país, alegando que a PEC original poderia causar “sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.
O governo informou, por meio do deputado Vicentinho (PT-SP), que manterá a defesa do fim da escala 6×1, solicitando que a jornada de descanso seja de, no mínimo, cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2).
“Nós não admitimos a hipótese de não ter o fim da jornada 6×1. Nós não admitimos a hipótese da redução salarial e não pensamos, em momento algum, em dar subsídio aos empresários,” afirmou Vicentinho, refutando as alegações de risco econômico e citando que empresas que já adotam 40 horas não quebraram e ganharam produtividade.
Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu o parecer do relator com a manutenção do 6×1, classificando o texto como uma discussão “saudável” e equilibrada, distante do “extremismo”.
Com informações da Agência Brasil
