O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Picos deverá lançar, nos próximos dias, o edital que regulamentará o processo de escolha suplementar de cinco membros suplentes do Conselho Tutelar. A medida atende às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação municipal, com o objetivo de preencher as vagas restantes do mandato em curso, que vai de janeiro de 2024 a janeiro de 2028.
Segundo a presidente do COMDICA, Luiza Cunha, o processo terá caráter extraordinário. “Eu diria que é um pleito atípico, porque estamos dependendo da publicação de uma lei municipal que vai regulamentar esse processo complementar. É um pleito emergencial, com os mesmos requisitos de uma eleição normal, porém com prazos reduzidos e um colégio eleitoral diferenciado”, explicou. Neste caso, apenas os membros titulares das entidades com frequência nas reuniões terão direito a voto, o que diferencia o processo da eleição geral.
A presidente destacou a urgência da escolha dos suplentes, uma vez que o Conselho Tutelar está atualmente sem reservas. “Nós precisamos de no mínimo oito candidatos como reserva, porque paralelo a essa eleição temos dois processos administrativos e não podemos correr o risco de o Conselho ficar sem suplentes. Serão cinco vagas diretas e três para suplente de suplente, pois há grande probabilidade de que esses suplentes assumam logo após a eleição”, afirmou.
Os requisitos para concorrer devem seguir os mesmos parâmetros da eleição geral, mas há discussão sobre a inclusão de uma exigência adicional ligada à qualificação técnica. “Não tem como assumir a função de Conselheiro Tutelar sem dominar o mínimo de informática. Estamos avaliando a possibilidade de exigir um teste prático para garantir esse requisito”, ressaltou Luiza Cunha. A medida, se confirmada, deverá constar no edital a ser publicado.
A presidente também comentou sobre a possibilidade de criação de um segundo Conselho Tutelar em Picos, diante do crescimento populacional do município. “A necessidade existe, sem sombra de dúvidas. Hoje temos quase 90 mil habitantes, mas a legislação passou a exigir 100 mil para a criação de dois Conselhos. Se o CIPIA for preenchido corretamente pelos conselheiros, teremos dados formais que poderão comprovar essa necessidade e abrir caminho para a instalação de mais um Conselho Tutelar no próximo pleito”, concluiu.
