O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Conforme a decisão, Bolsonaro deverá continuar na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado (22), e passará a cumprir a pena no mesmo local.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
Na decisão, o ministro destacou que a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Moraes também afirmou que não há previsão legal para a apresentação de outros recursos, incluindo os embargos infringentes.
O QUE DISSE MORAES NA DECISÃO?
Na decisão desta terça (25), Alexandre de Moraes afirmou que a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração no prazo e que não há previsão legal para outro recurso.
Embora o prazo dos embargos infringentes terminasse na próxima quarta (3), o STF só admite esse recurso quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu, já que apenas Luiz Fux votou por absolver. Moraes reforçou a inadmissibilidade dos infringentes pela falta do número mínimo de votos.
Prisões decretadas:
O STF decretou o caso encerrado, e Moraes determinou as prisões, também para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Fonte: Meio Norte
