O presidente do Partido dos Trabalhadores no Piauí, deputado estadual Fábio Novo, afirmou que vai cobrar explicações da bancada federal petista após a votação em primeiro e segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados.
A matéria, que amplia a proteção judicial a parlamentares, recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, superando com folga os 308 votos necessários. No segundo turno, foram 344 votos a 133. No caso do Piauí, os dez deputados federais votaram a favor da PEC, incluindo os quatro representantes do PT.
Em entrevista ao PortalODia.com nesta quarta-feira (17), Fábio Novo disse ter sido surpreendido pelo posicionamento dos correligionários.
“Vou conversar, porque nós fomos tomados de surpresa com essa decisão. Agora também não pode se criminalizar apenas quatro deputados do PT que tomaram essa decisão. A notícia não são os quatro deputados que votaram, a informação é que majoritariamente a bancada do PT, foram 54 deputados, que votaram contra essa PEC que eu considero um escândalo”, declarou.
Segundo o parlamentar, a orientação nacional do PT era de voto contrário. Dos 71 deputados federais da sigla, 54 votaram contra a proposta, 10 a favor e 7 se abstiveram ou não registraram voto.
“Vamos separar aqui as coisas. O PT, a orientação do partido foi votar contra essa matéria. Foram 54 deputados, é a maior bancada de partidos, que votou contra a matéria. É desnecessário porque nós acabamos de ter um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal. Isso é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal. Não pode se tratar um deputado e um senador diferente. O que se aprovou ontem foi para blindar deputados e senadores que sejam investigados. Eu sou deputado e não quero ser blindado”, afirmou.
Ainda segundo Novo, apesar de respeitar as decisões individuais, o voto dos petistas piauienses contrariou a posição oficial do partido.
“Respeito o CPF de quem votou a favor, mas na condição de presidente do partido, discordo, a orientação do partido em nível nacional foi votar contrário a essa matéria. Mas cada um tem o seu CPF e responde. Se eu estivesse lá, não votaria favorável, votaria contra”, comentou.
O que é a PEC da Blindagem
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.
Fonte: O Dia
