O procurador geral do município de Picos, advogado Expedito Lima, informou nesta terça-feira (25) que a prefeitura irá apresentar recurso contra a decisão liminar que determinou o retorno da empresa KB Transportes à operação do transporte coletivo na cidade. A medida judicial suspendeu a rescisão contratual promovida pela gestão municipal e recolocou a empresa LDL Turismo e Transporte, conhecida como KB, na linha de frente da prestação do serviço público.
De acordo com Expedito, a administração já está cumprindo a decisão, substituindo os ônibus emergenciais que estavam em circulação. No entanto, ele destacou que a prefeitura discorda da determinação judicial e utilizará os mecanismos legais disponíveis para revertê-la. “É uma decisão liminar, portanto temporária. Estamos cumprindo, mas vamos recorrer ao Tribunal de Justiça por meio de agravo de instrumento”, explicou.
O procurador destacou que a rescisão com a empresa KB foi realizada após sucessivas falhas no serviço e ausência de operação por mais de 20 dias, o que motivou o município a intervir administrativamente com base nas cláusulas contratuais. “Não houve arbitrariedade. Apenas fizemos valer os instrumentos legais previstos no contrato”, afirmou.
Desde o retorno da empresa, novos problemas têm sido registrados por usuários do transporte público, o que, segundo o procurador, poderá reforçar o argumento jurídico da prefeitura no recurso que será protocolado. “Estamos analisando essas ocorrências, que têm sido relatadas pela imprensa e nas redes sociais, para avaliar sua incorporação ao processo”, disse.
Expedito Lima também ressaltou que o município tem prazo de 15 dias úteis para apresentar o recurso, e que a construção da peça será feita em conjunto com a equipe jurídica da prefeitura e o prefeito Pablo Santos.
Para o procurador, a participação dos usuários no debate é essencial. “A população é o principal destinatário do serviço. Suas manifestações e denúncias são fundamentais para que a gestão atue com base em evidências concretas. O que vemos é uma sociedade cada vez mais engajada e que cobra com razão por um serviço de qualidade”, finalizou.
