A Justiça do Piauí, por meio da 2ª Vara da Comarca de Picos, determinou o retorno imediato da empresa KB Transportes às operações do sistema de transporte coletivo urbano na cidade. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18) e leva em consideração a rescisão contratual feita pela Prefeitura sem a devida instauração de processo administrativo, violando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Segundo a decisão, embora o Município tenha apontado irregularidades nos serviços da empresa, não foi instaurado qualquer procedimento legal que assegurasse à concessionária a oportunidade de defesa. “É incontroverso que não foi instaurado processo administrativo prévio que assegurasse à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, afirma o juiz no documento.
A KB Transportes alegou que a rescisão unilateral causou prejuízos significativos à empresa e à população, que ficou sem o serviço regular de transporte. Desde abril, a Prefeitura havia disponibilizado cinco ônibus gratuitos para minimizar os impactos.
A Justiça impôs ainda uma série de exigências à empresa, como a comprovação, em até 15 dias, da regularização de todas as pendências apontadas pela Polícia Rodoviária Federal, incluindo ajustes técnicos nos veículos e comprovação da habilitação dos motoristas. Também foi determinado que a empresa apresente um plano de reestruturação dos serviços. À Prefeitura, cabe instaurar, no mesmo prazo, processo administrativo para apurar as supostas falhas contratuais.
O prefeito de Picos, Pablo Santos (MDB), declarou que recebeu a decisão com surpresa. “Infelizmente, quem sai perdendo é a população, que vinha sendo atendida com veículos gratuitos. Mas a decisão judicial será cumprida”, afirmou.
