A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu, por meio da 7ª Defensoria Pública Regional de Picos, garantir a liberdade de um homem que passou quase um ano preso de forma ilegal. A decisão foi proferida após a atuação do defensor público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa, titular da unidade.
O homem, identificado pelas iniciais A. P. dos S., havia sido preso em flagrante sob suspeita de tentativa de homicídio. Após a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, que declarou a extinção da punibilidade com base nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal. No entanto, mesmo com a decisão judicial, o mandado de prisão não foi revogado e o homem continuou encarcerado.
Segundo a Defensoria, não houve manifestação sobre a necessidade de manutenção da prisão, o que contribuiu para a permanência irregular do preso no sistema penitenciário. Ao tomar conhecimento da situação, o órgão impetrou Habeas Corpus e pediu o relaxamento da prisão.
O juiz Adelmar de Sousa Martins acolheu o pedido e determinou a soltura imediata. “Nesse passo, tem-se como patente a ilegalidade da prisão do autor do fato, ante a extinção da sua punibilidade por decisão judicial que não mais admite qualquer recurso. Incontroverso, portanto, que a prisão em flagrante do autor do fato passou a se revestir de ilegalidade, impondo o seu imediato relaxamento”, afirmou o magistrado.
O defensor público Marcus Vinicius destacou que o caso chegou ao conhecimento da instituição após um alerta do próprio estabelecimento penal. “Recebemos um alerta do próprio estabelecimento penal e, a partir disso, realizamos uma busca detalhada nos sistemas, onde ficou evidente a ilegalidade da prisão. Diante dessa constatação, agimos com urgência para garantir a liberdade do nosso assistido, que estava preso ilegalmente há quase um ano. Este caso escancara a importância da presença constante da Defensoria Pública no sistema prisional, justamente para identificar e promover a correção dessas graves falhas. São espaços em que, infelizmente, muitas pessoas acabam esquecidas, mas não pela Defensoria Pública, que segue firme no compromisso de assegurar dignidade e o direito de todos”, afirmou.
